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Edda Ribeiroi Edda Ribeiro https://istoedinheiro/autor/edda-ribeiro/ 11/06/2024 - 11:12 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar

Nas últimas semanas de maio, a Blaze, 🌈 site de apostas e cassino com foco em novo site de aposta jogos e esportes, foi alvo de denúncias envolvendo o influencer Felipe 🌈 Neto. Além da suposta relação de benefício de influenciadores com o site, há também relatos de que a Blaze supostamente 🌈 não paga seus apostadores.

A Blaze soma, até o momento, 24.704 reclamações no site Reclame Aqui, sendo 5,7 mil nos últimos 🌈 6 meses. A maioria das pessoas relatam golpe e falta de pagamento. ‘Quero meu dinheiro de volta’, ‘meu saque não 🌈 caiu’ e ‘perdi tudo’ são os comentários mais frequentes.

+ Qual a diferença entre apostas esportivas e jogos de azar?

Apostas e 🌈 jogos de azar são permitidos no Brasil?

“Os chamados jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1941 pela Lei de 🌈 Contravenções Penais, que estabelece que o jogo é aquele em novo site de aposta que a vitória ou a derrota depende exclusivamente da 🌈 sorte”, explica Tiago Gomes, sócio de Ambiel Advogados e especialista em novo site de aposta regulação de apostas. Já as apostas esportivas não 🌈 estão, ainda, regulamentadas no Brasil, mas não são ilícitas. As apostas, de outra natureza, são ilícitas no Brasil.

Ele acrescenta que 🌈 é uma contravenção penal explorar jogo de azar em novo site de aposta local público ou acessível ao público, independente da cobrança de 🌈 entrada. Os sites da internet são, para esse fim, considerados como um local público.

A questão, segundo Gomes, é que os 🌈 sites que exploram essa atividade estão jurisdicionados em novo site de aposta países em novo site de aposta que a atividade de cassino é legal ou 🌈 licenciada, e, portanto, na jurisdição em novo site de aposta que eles estão localizados não há ilicitude.

Se é proibido, por que os sites 🌈 operam no Brasil?

Gomes explica que, como a publicidade da atividade de apostas esportivas não é mais restrita, passou a ficar 🌈 muito mais visível a existência dessas outras modalidades de apostas, que são muitas vezes realizadas no mesmo endereço da internet.

No 🌈 caso da Blaze, segundo os Termos de Serviço do site, a empresa é operada pela Prolific Trade N.V., uma empresa 🌈 registrada sob as leis de Curaçao, uma ilha do Caribe.

“A restrição do acesso a sites do exterior é muito difícil 🌈 e ao menos desde a publicação da lei de 2024, passou a deixar de existir um maior rigor sobre essa 🌈 atividade, por entender que em novo site de aposta algum momento ela viria a ser regulamentada e os sites que quisessem obter a 🌈 licença para operar licitamente apostas esportivas no Brasil”, explica.

Sem lei de regulação, quem se sentir lesado pela Blaze, por exemplo, 🌈 pode ser amparado por alguma regra?

Qualquer empresa que oferece bens e serviços ao consumidor no Brasil está sujeita à incidência 🌈 das leis brasileiras, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor.

“A questão é que, novamente, como esses sites estão 🌈 domiciliados em novo site de aposta jurisdições no exterior, é muito difícil conseguir processá-los. Isso porque é necessário citar o réu em novo site de aposta 🌈 seu domicílio, o que para empresas com sede no exterior exige um processo lento e bastante caro de citação por 🌈 carta rogatória”, avalia. Gomes.

O que há de proposta de regulamentação?

Fabiano Jantalia, especialista em novo site de aposta Direito de Jogos e sócio do 🌈 Jantalia Advogados, explica que há dois caminhos sobre a regulamentação de jogos no Brasil. São 2 frentes de regulação:

A frente 🌈 de regulação para apostas em novo site de aposta jogos em novo site de aposta cassino, bingo e jogo do bicho, contemplada no Projeto de Lei 🌈 442/1991 , que aguarda apreciação no Senado. A , que aguarda apreciação no Senado. A proposta é estabelecer uma regulação 🌈 para três modalidades de jogos, exigindo que se constituem no Brasil, com programas e práticas de previsão a lavagem de 🌈 dinheiro e mediante autorização para funcionar;

A segunda frente envolve a necessidade de regulamentação da da lei 13.756/2024, que exige uma 🌈 regulação para que ela possa ser implementada e apostas esportivas possam ser implementadas no Brasil.

“Se pretende exigir de administração do 🌈 país, submissão às regras de atendimento ao consumidor, ou seja, criação de um SAC, ouvidoria, e pretende exigir a autorização 🌈 dessas entidades para que possam exercer atividade, além de submissão delas a uma fiscaliza, via órgão que ainda deve ser 🌈 definido”, explica Jantalia.

João Quinelato, professor de Direito do Ibmec RJ, acrescenta que as apostas no Brasil, permitidas após a lei 🌈 de 2024, que deu mais segurança ao que chamamos de lotérica, denominada de apostas de quotas fixas.

“Sobre estas, o que 🌈 se precisa é de uma legislação clara que diga os requisitos para a companhia operar, se ela deve não deve 🌈 ter sido no Brasil, se ela deve não deve ter atendimento em novo site de aposta português ou quais os requisitos para ela 🌈 devolver as apostas”, defende o professor.

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